Mutirão reúne diferentes etnias e revela demandas históricas por documentação, previdência e pensão alimentícia e amplia acesso ao direitos e à justiça para os povos do Vale do Javari Uma ação desenhada pela Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) em parceria com a União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (UNIVAJA) realizou entre os dias 7, 8 e 9 de março um mutirão na sede da entidade, em Atalaia do Norte, para atender indígenas de diversas etnias, como Kanamari, Marubo, Mayuruna Matsés, Kulina e Matis. Embora inicialmente planejada para atender indígenas em contexto urbano, a mobilização ganhou outra dimensão. Diante da alta demanda e da dificuldade de acesso a serviços públicos, famílias inteiras percorreram longas distâncias para chegar até a cidade. Algumas comunidades enfrentaram até três dias de viagem de rabeta (pequena embarcação movida a motor) para receber atendimento jurídico gratuito. Entre as principais demandas, questões relacionadas a registros e documentação civil se destacaram. Mas também houve quem buscasse resolver conflitos familiares, como a jovem Sônia Mayuruna, de 21 anos, que procurou a Defensoria em busca de pensão alimentícia para o filho de sete meses. Sônia conta que o pai da criança deixou a família logo após o nascimento do bebê. A esperança surgiu quando ela recebeu, pelo celular, um vídeo informando sobre a presença da Defensoria na cidade entre os dias 7 e 9 de março. “Eu não sabia que tinha esse direito, mas chegou pra mim o aviso através das lideranças de que a Defensoria também ia resolver questão de alimentos para crianças. Foi quando eu fui procurar saber o que era”, relatou. O atendimento foi feito pelo defensor público Vinicius Mariani. Mesmo com certa timidez, Sônia conseguiu responder às perguntas necessárias para identificar o pai da criança. Durante a conversa, o defensor explicou que a pensão alimentícia pode assumir diferentes formas. “Mesmo que ele não tenha renda fixa, se trabalhar no campo, por exemplo, a pensão pode ser paga em dinheiro ou até in natura, com alimentos que ele produza”, explicou. O Defensor Público Geral do Amazonas, Rafael Barbosa, afirmou que a ação representa mais um passo na aproximação da instituição com os povos indígenas. “Desde 2024, quando a Defensoria criou o Núcleo Especializado em Proteção e Defesa dos Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais (Nudcit), temos buscado estar nas comunidades, ir até as aldeias, porque muitas vezes essas populações sequer sabem que têm direitos. O trabalho da Defensoria hoje é encontrar esse caminho para que essas pessoas tenham segurança, confiem na instituição e possam reivindicar seus direitos agora e no futuro”, disse. Para ele, iniciativas como essa também ajudam a reparar um histórico de ausência do Estado brasileiro junto aos povos indígenas. A coordenadora do Nudcit, defensora pública Daniele Fernandes, explica que a presença de indígenas vindos de comunidades distantes revela o tamanho da demanda reprimida por serviços jurídicos na região. “Nosso objetivo é nos aproximar ainda mais dos povos indígenas. A partir desta ação, vamos programar outras atividades também dentro das terras indígenas. Nós já realizamos algumas ações, temos a expertise e protocolo de realizar os atendimentos respeitando toda cultura e tradicionalidade dos povos”, afirmou. Segundo ela, as demandas mais recorrentes envolvem retificação de registro civil, registro de nascimento tardio e questões previdenciárias, que posteriormente são encaminhadas à Defensoria Pública da União. Para o vice-coordenador da Univaja, Varney Kanamary, a parceria com a Defensoria representa um avanço importante no acesso à justiça para os povos da região. “Nossa organização representa sete povos diferentes. Essa parceria é muito importante e acontece pela primeira vez. A maior dificuldade hoje é garantir que nossos parentes tenham acesso à justiça, principalmente por causa das grandes distâncias. E quando chegam à cidade, muitas vezes ainda enfrentam racismo ou não conseguem atendimento por falta de protocolos específicos para povos indígenas nos órgãos públicos”, afirmou. A ação contou com tradutores de diversas línguas. Representante do povo Mayuruna, Maurício Mayuruna ajudou a organizar a ida de moradores de três comunidades diferentes até a cidade. Ele reuniu três canoas e trouxe mais de 15 pessoas que precisavam de atendimento jurídico e ajudou na tradução. Segundo ele, problemas em registros civis são frequentes. “O cartório erra muito o nome do pai, das crianças ou da mãe em nossos documentos. Depois isso gera muita dificuldade. Por isso precisamos de mais ações como essa, mas também dentro das aldeias”, pediu. Mutirão e Cartilha sobre os Direitos das Mulheres Indígenas Foram oferecidos atendimentos nas áreas de Família — como pensão alimentícia, execução de alimentos, guarda, reconhecimento de paternidade, declaração de união estável e divórcio —, além de demandas previdenciárias, como salário-maternidade, pensão por morte, auxílio por incapacidade, aposentadoria e Benefício de Prestação Continuada (BPC). Durante o evento também foram entregues cartilhas explicativas sobre os Direitos das Mulheres Indígenas, com informações sobre como elas podem se defender em casos de violência doméstica e misogênia. Também são realizados atendimentos cíveis e de registros públicos, incluindo retificação de certidões, emissão de segunda via de documentos, inclusão da etnia no registro civil e registros tardios de nascimento e óbito, além de orientações na área criminal. Parcerias A ação também contpu com o apoio da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), que atua como parceira na iniciativa, auxiliando a Defensoria Pública tanto nos atendimentos quanto na logística da ação. A presença da Funai tem sido fundamental para facilitar o diálogo com as diferentes etnias, orientar os indígenas durante os atendimentos e apoiar a organização da estrutura que permite que os serviços cheguem de forma mais eficiente aos povos do Vale do Javari. Retificação de registros públicos, como registro de nascimento tardio, e ações da área de Família, como pensão alimentícia e reconhecimento de paternidade, foram as principais demandas da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) durante o mutirão realizado em Atalaia do Norte (a 1.138 quilômetros de Manaus). A ação em parceria com a União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Univaja) aconteceu entre os dias 7 e 9 de março, na sede da organização
