Mutirão reúne diferentes etnias e revela demandas históricas por documentação, previdência e pensão alimentícia e amplia acesso ao direitos e à justiça para os povos do Vale do Javari
Uma ação desenhada pela Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) em parceria com a União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (UNIVAJA) realizou entre os dias 7, 8 e 9 de março um mutirão na sede da entidade, em Atalaia do Norte, para atender indígenas de diversas etnias, como Kanamari, Marubo, Mayuruna Matsés, Kulina e Matis.
Embora inicialmente planejada para atender indígenas em contexto urbano, a mobilização ganhou outra dimensão. Diante da alta demanda e da dificuldade de acesso a serviços públicos, famílias inteiras percorreram longas distâncias para chegar até a cidade. Algumas comunidades enfrentaram até três dias de viagem de rabeta (pequena embarcação movida a motor) para receber atendimento jurídico gratuito.
Entre as principais demandas, questões relacionadas a registros e documentação civil se destacaram. Mas também houve quem buscasse resolver conflitos familiares, como a jovem Sônia Mayuruna, de 21 anos, que procurou a Defensoria em busca de pensão alimentícia para o filho de sete meses. Sônia conta que o pai da criança deixou a família logo após o nascimento do bebê. A esperança surgiu quando ela recebeu, pelo celular, um vídeo informando sobre a presença da Defensoria na cidade entre os dias 7 e 9 de março. “Eu não sabia que tinha esse direito, mas chegou pra mim o aviso através das lideranças de que a Defensoria também ia resolver questão de alimentos para crianças. Foi quando eu fui procurar saber o que era”, relatou.
O atendimento foi feito pelo defensor público Vinicius Mariani. Mesmo com certa timidez, Sônia conseguiu responder às perguntas necessárias para identificar o pai da criança. Durante a conversa, o defensor explicou que a pensão alimentícia pode assumir diferentes formas. “Mesmo que ele não tenha renda fixa, se trabalhar no campo, por exemplo, a pensão pode ser paga em dinheiro ou até in natura, com alimentos que ele produza”, explicou.
O Defensor Público Geral do Amazonas, Rafael Barbosa, afirmou que a ação representa mais um passo na aproximação da instituição com os povos indígenas. “Desde 2024, quando a Defensoria criou o Núcleo Especializado em Proteção e Defesa dos Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais (Nudcit), temos buscado estar nas comunidades, ir até as aldeias, porque muitas vezes essas populações sequer sabem que têm direitos. O trabalho da Defensoria hoje é encontrar esse caminho para que essas pessoas tenham segurança, confiem na instituição e possam reivindicar seus direitos agora e no futuro”, disse.
Para ele, iniciativas como essa também ajudam a reparar um histórico de ausência do Estado brasileiro junto aos povos indígenas.
A coordenadora do Nudcit, defensora pública Daniele Fernandes, explica que a presença de indígenas vindos de comunidades distantes revela o tamanho da demanda reprimida por serviços jurídicos na região.
“Nosso objetivo é nos aproximar ainda mais dos povos indígenas. A partir desta ação, vamos programar outras atividades também dentro das terras indígenas. Nós já realizamos algumas ações, temos a expertise e protocolo de realizar os atendimentos respeitando toda cultura e tradicionalidade dos povos”, afirmou.
Segundo ela, as demandas mais recorrentes envolvem retificação de registro civil, registro de nascimento tardio e questões previdenciárias, que posteriormente são encaminhadas à Defensoria Pública da União.
Para o vice-coordenador da Univaja, Varney Kanamary, a parceria com a Defensoria representa um avanço importante no acesso à justiça para os povos da região. “Nossa organização representa sete povos diferentes. Essa parceria é muito importante e acontece pela primeira vez. A maior dificuldade hoje é garantir que nossos parentes tenham acesso à justiça, principalmente por causa das grandes distâncias. E quando chegam à cidade, muitas vezes ainda enfrentam racismo ou não conseguem atendimento por falta de protocolos específicos para povos indígenas nos órgãos públicos”, afirmou.
A ação contou com tradutores de diversas línguas. Representante do povo Mayuruna, Maurício Mayuruna ajudou a organizar a ida de moradores de três comunidades diferentes até a cidade. Ele reuniu três canoas e trouxe mais de 15 pessoas que precisavam de atendimento jurídico e ajudou na tradução.
Segundo ele, problemas em registros civis são frequentes. “O cartório erra muito o nome do pai, das crianças ou da mãe em nossos documentos. Depois isso gera muita dificuldade. Por isso precisamos de mais ações como essa, mas também dentro das aldeias”, pediu.
Mutirão e Cartilha sobre os Direitos das Mulheres Indígenas
Foram oferecidos atendimentos nas áreas de Família — como pensão alimentícia, execução de alimentos, guarda, reconhecimento de paternidade, declaração de união estável e divórcio —, além de demandas previdenciárias, como salário-maternidade, pensão por morte, auxílio por incapacidade, aposentadoria e Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Durante o evento também foram entregues cartilhas explicativas sobre os Direitos das Mulheres Indígenas, com informações sobre como elas podem se defender em casos de violência doméstica e misogênia.
Também são realizados atendimentos cíveis e de registros públicos, incluindo retificação de certidões, emissão de segunda via de documentos, inclusão da etnia no registro civil e registros tardios de nascimento e óbito, além de orientações na área criminal.
Parcerias
A ação também contpu com o apoio da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), que atua como parceira na iniciativa, auxiliando a Defensoria Pública tanto nos atendimentos quanto na logística da ação. A presença da Funai tem sido fundamental para facilitar o diálogo com as diferentes etnias, orientar os indígenas durante os atendimentos e apoiar a organização da estrutura que permite que os serviços cheguem de forma mais eficiente aos povos do Vale do Javari.
Retificação de registros públicos, como registro de nascimento tardio, e ações da área de Família, como pensão alimentícia e reconhecimento de paternidade, foram as principais demandas da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) durante o mutirão realizado em Atalaia do Norte (a 1.138 quilômetros de Manaus). A ação em parceria com a União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Univaja) aconteceu entre os dias 7 e 9 de março, na sede da organização no município, e atendeu 303 indígenas, de etnias como Kanamari, Marubo, Mayuruna, Matsés, Kulina e Matis.
“Foram três dias muito intensos e de muito trabalho, quando recebemos várias demandas de Direito Civil, retificação de documentos, Direito de Família e também exames de DNA. Foi muito gratificante para a Defensoria Pública do Estado do Amazonas fazer essa parceria com a Univaja, pois conseguimos atender várias etnias e isso nos alegra enquanto instituição”, destacou a defensora pública Daniele Fernandes, coordenadora do Núcleo Especializado em Proteção e Defesa dos Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais (Nudcit).
Daniele Fernandes destacou que estavam previstos 70 atendimentos por dia, no entanto, a procura pelos serviços foi muito grande.
“Nós tínhamos estabelecido a realização de 70 atendimentos diários, mas fizemos uma média maior que 100 atendimentos por dia, bem acima do que havíamos calculado com as possibilidades. Fic amos das 8h e muitas vezes até 19h para dar vazão às pessoas que vieram buscar os nossos serviços”, comentou a defensora pública.
A coordenadora do Nudcit avaliou a importância das parcerias para a realização do mutirão voltado para indígenas e de novas ações.
“Realizar esse tipo de serviço em parcerias com associações indígenas, instituições indigenistas, com a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), que esteve nos nossos atendimentos, e a Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), que fez a busca dos registros tardios, faz com que o balanço seja positivo”, afirmou Daniele Fernandes.
“Acreditamos que essa parceria pode e deve ser estendida para outras ações, consolidando a Defensoria Pública como instituição de apoio e acessível aos povos indígenas do Estado do Amazonas”, completou a defensora pública.
Aldeia Massapê
Entre os dias 2 e 5 de março, a Defensoria Pública também participou de mutirão de atendimentos na Aldeia Massapê, na Terra Indígena do Vale do Javari, no oeste do Amazonas, e atendeu mais de mil indígenas.
A ação fez parte do programa “Registre-se! Brasil Parente”, uma iniciativa promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que visa erradicar o sub-registro civil, através da emissão gratuita de certidões de nascimento e documentação básica.
A Terra Indígina do Vale do Javari, homologada em 2001, é a segunda maior do Brasil, sendo considerada a região onde há a maior concentração de indígenas isolados do mundo, além de ser território de povos originários das etnias Kanamari, Korubo, Kulina, Marubo, Matís, Mayuruna e Tsonwük Dyapah. O Vale fica situado na região de fronteira entre o Brasil e o Peru, e sua extensão alcança parte dos municípios de Atalaia do Norte, Benjamin Constant e São Paulo de Olivença.
O mutirão contou ainda com a parceria com a UNIVAJA, a Funai, Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas (CGJ-AM), Núcleo de Justiça Itinerante do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), o Cartório Almeida de Lima – Atalaia do Norte, Associação dos Notários e Registradores do Estado do Amazonas (Anoreg-AM), Defensoria Pública do Amazonas e Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP-AM).
