UNIVAJA acompanha nova fase de implementação das medidas cautelares do Caso Bruno Pereira e Dom Phillips
Novas ações reforçam a proteção de integrantes da organização, a reparação às vítimas e o acompanhamento dos compromissos assumidos pelo Estado brasileiro A União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (UNIVAJA) acompanha os desdobramentos das ações adotadas pelo Estado brasileiro para o cumprimento das medidas cautelares concedidas pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) após os assassinatos do indigenista Bruno Pereira e do jornalista britânico Dom Phillips, ocorridos em 2022 no Vale do Javari, no Amazonas. Entre os avanços recentes está a instauração, pelo Ministério Público Federal (MPF), de procedimento administrativo destinado a monitorar a implementação das determinações internacionais relacionadas à proteção de integrantes da organização, à reparação das vítimas e ao fortalecimento de políticas públicas voltadas à prevenção de novas violações. A partir desse contexto, a UNIVAJA, juntamente com outros peticionários – ARTIGO 19, Repórteres Sem Fronteiras (RSF), Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (ABRAJI), Instituto Vladimir Herzog, La Alianza Regional por la Libre Expresión e Información, Washington Brazil Office (WBO), Observatório dos Direitos Humanos dos Povos Indígenas Isolados e de Recente Contato (OPI) e Instituto Dom Phillips – atua junto ao Sistema Interamericano de Direitos Humanos para acompanhar a implementação de ações destinadas à segurança das comunidades indígenas, ao fortalecimento da proteção territorial e à defesa de pessoas que atuam na promoção dos direitos humanos na região. O procedimento instaurado pelo MPF acompanha o cumprimento das medidas cautelares determinadas pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), incluindo ações voltadas à proteção de integrantes da UNIVAJA, à reparação das vítimas e ao fortalecimento dos programas de proteção destinados a defensores de direitos humanos e comunicadores. Também prevê a criação de um fluxo permanente de informações entre os órgãos responsáveis, as vítimas e seus familiares. As medidas se somam a outras iniciativas anunciadas nos últimos meses, entre elas a criação do primeiro Protocolo Nacional de Investigação de Crimes contra Jornalistas do Brasil, que estabelece diretrizes para a apuração de crimes contra comunicadores, e o Concurso Dom Phillips e Bruno Pereira de Jornalismo, que busca fortalecer o combate à desinformação e valorizar iniciativas voltadas à proteção da Amazônia e dos direitos humanos. Para a UNIVAJA, o fortalecimento dos mecanismos de monitoramento representa um passo importante para assegurar que os compromissos assumidos pelo Estado brasileiro avancem para além do reconhecimento formal e resultem em ações concretas de proteção, reparação e garantia de não repetição. “A implementação das medidas cautelares concedidas pela CIDH exige acompanhamento permanente e compromisso institucional contínuo. Os avanços observados nos últimos meses demonstram a importância da atuação coordenada entre a UNIVAJA e os peticionários na fiscalização das medidas adotadas pelos órgãos brasileiros para garantir proteção efetiva aos povos indígenas do Vale do Javari e manter viva a memória de Bruno e Dom, que perderam suas vidas na defesa da Amazônia”, afirma Eliesio Marubo, procurador da UNIVAJA. A organização seguirá acompanhando os desdobramentos do caso e das medidas em implementação pelo Estado brasileiro, reafirmando seu compromisso com a defesa dos povos indígenas do Vale do Javari e com a preservação da memória de Bruno Pereira e Dom Phillips.