UNIVAJA e peticionários conquistam prorrogação da Mesa de Trabalho Conjunta sobre medida cautelar do Caso Bruno e Dom
A União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (UNIVAJA), junto com os demais peticionários conquistaram uma decisão importante diante da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) em favor da prorrogação da Mesa de Trabalho 449 (MC – 449- 22), referente ao caso Bruno e Dom, até 03 de julho de 2026. A prorrogação do Plano de Ação foi objeto de acordo entre Estado e representantes das referidas medidas cautelares, o qual foi transmitido à CIDH em 10 de dezembro de 2025. Esta demanda partiu do coletivo de entidades da sociedade civil na busca pela garantia efetiva de direitos dos defensores da floresta e das comunidades indígenas do Vale do Javari diante de um plano de ação que contempla três objetivos principais: (I) contribuir para o cumprimento integral da Medida Cautelar MC-449-22; (II) assegurar um espaço coordenado de articulação e complementaridade entre os âmbitos nacional e internacional (CIDH); e (III) garantir a participação direta das pessoas beneficiárias e seus representantes. Após o grave assassinato de Bruno e Dom, em 5 de junho de 2022, a Mesa de Trabalho Conjunta foi aprovada pela Resolução de Monitoramento (No. 76/23), e instalada no dia 11 de dezembro de 2023 tendo como finalidades a adoção de medidas de memória e reparação simbólica, o fortalecimento e a plena execução do Plano de Proteção Territorial do Vale do Javari, bem como a consolidação de medidas estruturais de não repetição. Portanto, a prorrogação de sua vigência é elementar para o avanço na implementação integral dos compromissos assumidos nos distintos eixos e Núcleos Temáticos da Mesa. A UNIVAJA solicitou junto com os peticionários esta prorrogação pois há elementos que comprovam que ainda existem muitos desafios a serem superados neste caso, em especial relativos à segurança e medidas de proteção individuais de proteção no território por parte do Estado, à transparência das investigações sobre o caso, e a participação das organizações envolvidas nas decisões. Em agosto do ano passado foi realizada uma visita ao território coordenada pelo Conselho Deliberativo do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (CONDEL/PPDDH), na qual estiveram presentes todos os representantes tanto civis como do Estado, e foram realizadas uma escuta qualificada dos beneficiários e também uma Mesa de Trabalho Conjunta, que teve como objetivo avaliar a implementação das medidas previstas no Plano de Ação, reforçar o compromisso das partes com a missão da Mesa e repactuar responsabilidades. A UNIVAJA reconhece que nestes últimos dois anos existiram alguns avanços no processo, mas segue ainda cobrando e indicando que são insuficientes para afastar a preocupação crescente com a persistência de padrões de impunidade na região. Padrões que refletem um cenário histórico de ameaças e violência marcados pelas mortes de tantos outros ativistas de direitos humanos, que colocam o Brasil na segunda posição no triste ranking de país onde mais se matam ativistas de direitos humanos no planeta. Portanto, seguimos solicitando ao Estado singular atenção a este caso com realizações efetivas na garantia da não repetição, em especial nos territórios marcados pela atuação de grupos armados, economias ilícitas e histórica vulnerabilização dos povos indígenas. As organizações que acompanham o caso na CIDH são: ARTIGO 19 Brasil e América do Sul, Instituto Vladimir Herzog, Repórteres Sem Fronteiras (RSF), Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), Instituto TORNAVOZ, Instituto Dom Philips, Washington Brazil Office (WBO), União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Univaja) e Observatório dos Direitos Humanos dos Povos Indígenas Isolados e de Recente Contato (Opi). UNIVAJA Atalia do Norte Jan/2026